INFORMALIDADE E RECOMPOSIÇÃO DO ESTADO: o tratamento da pobreza urbana nos municípios da Beira de Mueda

Resumo

Este artigo examina as formas de tratamento das actividades categorizadas como informais nos municípios da Beira e Mueda. Trata-se de um estudo exploratório que, a partir de metodologias qualitativas, procura demonstrar que a natureza da relação entre a administração municipal e os vendedores informais, convertidos em “informais formalizados”, e colocados em “mercados informais”, reforça a presença do Estado via tácticas de sobrevivência quotidiana das populações. Uma grande parte da literatura, sobretudo africanista, vê nas actividades informais, fragilidade e incapacidade do Estado em se impor e manter uma ordem burocrática nas zonas urbanas. O artigo sustenta que o tratamento da informalidade, a sua negociação para “administratificação” pelas autoridades públicas, ilustra uma nova modalidade de exercício de poder, não mais definido em termos verticais, de imposição de actos administrativos unilaterais. Doravante, a força do Estado define-se pela sua capacidade em criar dispositivos subtis (como a política de combate à pobreza urbana) de identificação de potencial no cidadão, colocando-o simultaneamente em colaboração com as instâncias públicas e privadas.